Após a aprovação na CCJ, o projeto aguarda para ser votado pelo plenário. Caso seja aprovado seguirá para o Senado Federal, sendo aprovado, poderá ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República.
Dentre as principais normativas do projeto destacam-se :
- Os estabelecimentos deverão observar uma distância de 500 metros de escolas e templos religiosos;
- Destinar um percentual de 14% para a Saúde, 1% para a Segurança Pública, 1% para o Esporte e 1% para a Cultura;
- Os estabelecimentos deverão ser credenciados pela Receita Federal;
- Autoriza que os restaurantes e bares dos bingos sejam terceirizados, inclusive com a possibilidade da realização de shows e espetáculos;
- O Ministério da Fazenda será órgão responsável pela concessão de Licenças de funcionamento destes estabelecimentos.
Projeto extremamente polêmico este, se de um lado encontram-se empreendedores vislumbrando grande porcentagem de lucro e indiretamente gerando empregos, por outro lado temos problemas sociais ocasionados por estes equipamentos, além da suspeita de lavagem de dinheiro, os quais muitas vezes financiam o mundo do crime (drogas e a prostituição).
Faz-se necessário um debate maior sobre o tema com a comunidade brasileira, pois uma matéria tão controversa como esta, não pode ser aprovada desta forma, no afogadilho. É preciso pesar os prós e os contra, fazer audiências públicas e quem sabe até um plebiscito, por que não?
O povo brasileiro precisa se manifestar, pois atrás deste simples projeto muitas famílias irão sucumbir. Pessoas viciadas em jogos afundam-se financeiramente, gerando problemas sociais imensos.
Recentemente assisti entrevistas de ex-viciados em jogos muito preocupados com a reabertura destas casas de jogos, pois temem ceder a pressão e voltar a jogar. Muitos deles contraíram empréstimos em banco somente para satisfazer o vício da jogatina. Muitos, no Brasil inteiro, freqüentam reuniões em clubes denominados Jogadores Anônimos (JA) afim de fazer terapia em grupo para superar o trauma e não voltar a jogar.
O jogo patológico é uma doença reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde 1992. Quem sofre do mal não resiste à tentação de jogar. E, quando está jogando, não consegue parar, mesmo perdendo muito dinheiro.
Através da votação deste projeto veremos quem são os Deputados e Senadores financiados pelos bingos, pela veemência e fervor com que defendem a proposta ficará fácil identificá-los.
Eu particularmente não acredito em dinheiro advindo de jogos de azar, os quais somente beneficiam os donos destas casas em prol da desgraça alheia. Acredito na força do trabalho para alcançarmos nossas realizações, e não em uma roleta russa que todos sabemos quem será o vencedor, e creiam, não serão os jogadores.
