A Campanha Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto também aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura, estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter, em regra, duração de oito anos e torna mais rápidos os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.
Hoje, o candidato somente será impedido de participar do pleito se tiver uma condenação criminal transitada em julgado, porém pela morosidade de nossa justiça, isto leva de 08 a 10 anos em média, dependendo o tipo de processo, o que acarreta além da impunidade, a autorização do registro de candidaturas, de cidadãos já condenados em 1ª instância, deixando-os aptos a participarem das eleições. Alem disso, o candidato que é declarado inelegível porque comprou votos, fica impedido de se candidatar por três anos, a contar da eleição. Como a eleição é de quatro em quatro anos o candidato nunca vai estar inelegível na eleição seguinte, o que realmente é um absurdo!
Infelizmente a Câmara dos Deputados em recente votação da mini-reforma política, decidiu mudar a proposta que havia sido aprovada pelo Senado, a qual impedia a candidatura de políticos com ‘ficha suja’, Vamos ver como estes mesmos Deputados comportar-se-ão agora com tamanha participação popular em todo o Brasil.
Para que o referido projeto de iniciativa popular fosse aceito e válido foram necessários coletar 1.300.000 (hum milhão e trezentos mil) assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, quantidade esta mínima exigida pela Constituição Federal para apresentação de projetos de iniciativa popular.
Louvável a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que resolveu entrar de corpo e alma nesta campanha e coletar em todas as Paróquias e Dioceses assinaturas de adesão ao projeto, os quais foram fundamentais para o êxito da iniciativa.
Esperamos agora que o projeto não fique engavetado no Congresso Nacional, que seja encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça da Casa para dar prosseguimento ao mesmo, e que pela pressão popular chegue logo ao plenário para ser votado e aprovado, dando esperança a todos nós brasileiros que acreditamos que esta fase negra do Congresso Nacional irá passar.
Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto também aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura, estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter, em regra, duração de oito anos e torna mais rápidos os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.
Hoje, o candidato somente será impedido de participar do pleito se tiver uma condenação criminal transitada em julgado, porém pela morosidade de nossa justiça, isto leva de 08 a 10 anos em média, dependendo o tipo de processo, o que acarreta além da impunidade, a autorização do registro de candidaturas, de cidadãos já condenados em 1ª instância, deixando-os aptos a participarem das eleições. Alem disso, o candidato que é declarado inelegível porque comprou votos, fica impedido de se candidatar por três anos, a contar da eleição. Como a eleição é de quatro em quatro anos o candidato nunca vai estar inelegível na eleição seguinte, o que realmente é um absurdo!
Infelizmente a Câmara dos Deputados em recente votação da mini-reforma política, decidiu mudar a proposta que havia sido aprovada pelo Senado, a qual impedia a candidatura de políticos com ‘ficha suja’, Vamos ver como estes mesmos Deputados comportar-se-ão agora com tamanha participação popular em todo o Brasil.
Para que o referido projeto de iniciativa popular fosse aceito e válido foram necessários coletar 1.300.000 (hum milhão e trezentos mil) assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, quantidade esta mínima exigida pela Constituição Federal para apresentação de projetos de iniciativa popular.
Louvável a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que resolveu entrar de corpo e alma nesta campanha e coletar em todas as Paróquias e Dioceses assinaturas de adesão ao projeto, os quais foram fundamentais para o êxito da iniciativa.
Esperamos agora que o projeto não fique engavetado no Congresso Nacional, que seja encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça da Casa para dar prosseguimento ao mesmo, e que pela pressão popular chegue logo ao plenário para ser votado e aprovado, dando esperança a todos nós brasileiros que acreditamos que esta fase negra do Congresso Nacional irá passar.
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