sábado, 27 de março de 2010

Estatuto da Juventude

Encontra-se na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado, Projeto de Lei 4529/2004 que define os direitos da juventude: como transporte gratuito, meia-entrada e financiamento estudantil, determinando sua aplicação pelo Poder Público, além de promover a participação dos jovens na elaboração de políticas de seu interesse.

Segundo a relatora do projeto deputada Manuela D'Ávila, o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Casa. A Deputada apresentou um substitutivo consolidando a proposta principal e as quatro propostas apresentadas por ela foram apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09).

O objetivo central do estatuto é definir claramente quais são os direitos e quem deve implementá-los. Para alcançar tal objetivo a lei prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Pela proposta, integram o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude.

Será instituído também através do Estatuto da Juventude o Fundo Nacional de Juventude. Além dos benefícios citados acima, o projeto também determinará que 50% das vagas dos cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem sejam destinadas a jovens aprendizes com dificuldades financeiras.

Outra medida de fundamental importância para a classe estudantil, contemplado pelo estatuto é a reserva de uma parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores, sendo este, a meu ver, o ponto mais importante da lei, vez que, quebra paradigmas nas Universidades, fazendo com que os acadêmicos vejam no empreendedorismo uma opção viável de geração de emprego e renda, esquecendo a velha máxima de se formar e procurar um bom emprego.

O Plano Nacional da Juventude será um marco na vida dos jovens brasileiros, os quais, já ultrapassam a casa dos 50 milhões de habitantes no país, pois estabelecerá metas e responsabilidades a serem cumpridas pela União, Estados e Municípios nos próximos anos, assegurando muitos direitos, que por várias décadas foram negligenciados da classe estudantil.
Artigo Publicado no Jornal dos Bairros - Joinville/SC - Edição Semanal - data: 24/03/2010
Autor : Gilberto Leal

2 comentários:

  1. Uma informação que poucos divulgam...parabéns pelo seu blog. Esperamos também que os estudantes sejam inteligentes o suficiente para não serem utilizados como manobra política.

    Fica o convite para visitar o blog
    http://servidorpublicojoinville.blogspot.com/

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  2. Olá!

    Recentemente o Instituto Sangari publicou estudo sobre a violência nos últimos 10 anos no Brasil. Dados alarmantes, que demonstram que a violência que nos assusta no local onde moramos é um fenômeno nacional. O QUE ESTÁ ACONTECENDO? ALGUMAS REFLEXÕES? QUAL O PAPEL DE TODOS? Leia! Divulgue e deixe seu comentário:
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    Veja um vídeo do qual participei comentando sobre a violência na mídia:
    http://www.youtube.com/watch?v=ljsdz4zDqmE
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