O Terceiro Setor e o Empreendedor Social

Segundo o antropólogo Rubem César Fernandes, o Terceiro Setor pode ser definido como "composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, á incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil." (Abong, 2000, p.50-51).

Nos últimos anos podemos observar que o Terceiro Setor está muito mais vinculado às questões da cidadania do que simplesmente fazer caridade e ou filantropia. Os projetos sociais buscam atender necessidades delineadas na Constituição Federal, e que o Estado por si só e por limitação orçamentária não consegue suprir.

Nos últimos anos, acompanhamos uma verdadeira explosão de Organizações Não Governamentais (ONG´s), Associações Filantrópicas e Institutos, cada uma agindo em diferentes áreas sociais.

Segundo pesquisa recente produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2008), em parceria com duas redes de organizações da sociedade civil, revela que em 2005 havia 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no país, empregando 1,7 milhão de pessoas, sendo que 79 por cento dessas organizações não possuíam nenhum empregado formalizado, o que demonstra que a grande maioria destas instituições vem sendo conduzidas de forma equivocada e amadora no Brasil. Estão excessivamente voltadas para a obtenção de recursos públicos para serem utilizados em projetos sociais pontuais e sem continuidade a longo prazo. Muitas são administradas por voluntários, que nem sempre possuem capacidades técnicas necessárias para desempenhar a atividade a que se propõem.

Então, como conseguir recursos para suprir as necessidades básicas das entidades assistenciais e ainda contratar mão-de-obra especializada?

Neste momento a presença de um empreendedor social na organização é imprescindível. Será ele o responsável pelo planejamento e a administração da entidade, elaborando formas de arrecadar verbas, sejam elas advindas da iniciativa privada, de organismos internacionais, contribuições voluntárias, repasses públicos, entre outras formas de captação de recursos.

Muitos projetos sociais iniciam com força total, porém sucumbem pela falta de recursos e atrasos no repasse das subvenções sociais, em virtude de não apresentarem um modelo de empreendimento social auto-sustentável, que não esteja tão atrelado aos recursos oriundos do Poder Público.

Muitas empresas buscam atingir a plenitude no quesito RESPONSABILIDADE SOCIAL, e estão dispostas a fazer parceiras com entidades assistenciais que tenham credibilidade e bons projetos.

O empreendedor social deve ter em mente que empresas não fazem caridade e sim marketing social, adotando somente projetos que agreguem valor a sua marca, trazendo-lhes um diferencial no mercado, atendendo um público consumidor cada vez mais crítico e ciente da responsabilidade social de todos nós.

A grande missão do empreendedor social é maximizar retornos sociais ao invés de maximizar lucros. Somente verdadeiros empreendedores sociais são capazes de empreender projetos que funcionem e estejam disponíveis às pessoas, tornando-as menos dependentes do governo e da caridade, sendo estes os verdadeiros agentes de transformação da sociedade.

Artigo Publicado no Jornal dos Bairros - edição semanal - data 16/10/2009

Autor : Gilberto Leal

FRAUDE NO ENEM: UM PÉSSIMO EXEMPLO À JUVENTUDE BRASILEIRA

Como vem sendo amplamente noticiado o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) recebeu um duro golpe durante a semana, quando alguns aventureiros tentavam comercializar a prova, que seria realizada no sábado passado, levando o Ministro da Educação a suspendê-las por medida de segurança.
Infelizmente estas notícias somente servem para trazer a tona toda discussão a respeito da segurança com relação à confecção das provas de concursos públicos.
Como controlar a impressão destas provas, se não temos um lugar específico para imprimí-las?
Como dar lisura a um processo de concurso público se não temos um órgão governamental que se encarregue além da confecção da prova, também da impressão e transporte delas até o local definido para o exame, bem como o retorno das mesmas para sua correção e pontuação?
Como bem sabemos estas provas percorrem um grande caminho até chegarem as mãos dos candidatos, e da forma como o processo é realizado atualmente é quase impossível não haver vazamento de provas e gabaritos. Há uma falha grave na gestão de toda esta logística.
O que fazer então?
Já passou da hora de termos um Órgão Federal que seja responsável pelos Concursos Públicos Federais em todo o Brasil, assim como um órgão Estadual responsabilizando-se por provas em nível Estadual e Municipal. Este órgão ficaria responsável por todas as etapas da prova, ficando seus funcionários responsabilizados em caso de fraude no certame. Tal órgão trabalharia em conjunto com a Polícia Federal afim de definir padrões de segurança, os quais minimizariam muitos os riscos de fraude.
Somente para a realização desta prova do ENEM foram gastos mais de 30.000.0000 (trinta milhões de reais), e mesmo assim não conseguiram controlar o sigilo das provas.
Já fiz inúmeros concursos públicos, e sempre após cada exame fico imaginando em quantas mãos passaram aquelas provas até chegar em seu destino. Esta dúvida sempre paira no ar e fatos como este ocorrido na prova no ENEM, deve servir de alerta para que o processo de gestão destes concursos públicos seja reformulado.
Atualmente, com o uso de tecnologia da informação é possível, sem contato humano, a impressão, empacotamento e o lacre das mesmas, basta que sejam feitos investimentos em tecnologia de ponta.
Somente quem já passou por horas e horas estudando, e se preparando para um Concurso Público sabe quanto a boa-fé no processo é importante para o candidato, que abdica muitas vezes de sua vida pessoal, família, festas, passeios, finais de semana, buscando conquistar o tão sonhado lugar ao sol, podendo ser o ingresso para a faculdade ou um emprego público, e muitas vezes é sabotado por pessoas inescrupulosas que vendem a pseudo-candidatos provas e gabaritos.
Que péssimo exemplo estamos passando a nossa juventude. Fala-se tanto em corrupção, porém ela esta enraizada na cultura brasileira, na “lei de Gerson”, em que temos que levar vantagem em tudo, o famoso jeitinho brasileiro, porém já passou da hora de mudarmos este hábito. Se quisermos mudar o mundo, temos que inicialmente mudarmos a nós mesmos, acorda Brasil!

Artigo publicado no Jornal dos Bairros - Joinville - SC - Edição 08/10/2009

Autor: Gilberto de Souza Leal Júnior

Campanha Ficha Limpa chega ao Congresso Nacional!

A Campanha Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.

Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto também aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura, estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter, em regra, duração de oito anos e torna mais rápidos os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.

Hoje, o candidato somente será impedido de participar do pleito se tiver uma condenação criminal transitada em julgado, porém pela morosidade de nossa justiça, isto leva de 08 a 10 anos em média, dependendo o tipo de processo, o que acarreta além da impunidade, a autorização do registro de candidaturas, de cidadãos já condenados em 1ª instância, deixando-os aptos a participarem das eleições. Alem disso, o candidato que é declarado inelegível porque comprou votos, fica impedido de se candidatar por três anos, a contar da eleição. Como a eleição é de quatro em quatro anos o candidato nunca vai estar inelegível na eleição seguinte, o que realmente é um absurdo!

Infelizmente a Câmara dos Deputados em recente votação da mini-reforma política, decidiu mudar a proposta que havia sido aprovada pelo Senado, a qual impedia a candidatura de políticos com ‘ficha suja’, Vamos ver como estes mesmos Deputados comportar-se-ão agora com tamanha participação popular em todo o Brasil.

Para que o referido projeto de iniciativa popular fosse aceito e válido foram necessários coletar 1.300.000 (hum milhão e trezentos mil) assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, quantidade esta mínima exigida pela Constituição Federal para apresentação de projetos de iniciativa popular.

Louvável a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que resolveu entrar de corpo e alma nesta campanha e coletar em todas as Paróquias e Dioceses assinaturas de adesão ao projeto, os quais foram fundamentais para o êxito da iniciativa.

Esperamos agora que o projeto não fique engavetado no Congresso Nacional, que seja encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça da Casa para dar prosseguimento ao mesmo, e que pela pressão popular chegue logo ao plenário para ser votado e aprovado, dando esperança a todos nós brasileiros que acreditamos que esta fase negra do Congresso Nacional irá passar.