O princípio da eficiência foi introduzido em nosso ordenamento jurídico através de uma Emenda Constitucional (EC nº 19/98), chamada de emenda da reforma administrativa, que deu nova redação ao art. 37 de nossa atual constituição brasileira, como segue: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e EFICIÊNCIA”.
Segundo Hely Lopes Meirelles a eficiência é definida como: "a que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional”.
Por óbvio, o princípio da eficiência não pode sobrepor nenhum outro, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de Direito.
Buscando atender a este princípio constitucional, no ano de 2005, recém nomeado no Cargo de Diretor Administrativo da Câmara de Vereadores de Joinville, recebi a incumbência de coordenar o projeto de implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, NBR ISO 9001, trabalho este que me orgulha muito em ter realizado.
Através do desenvolvimento deste projeto, padronizamos processos de trabalho, capacitamos servidores municipais, adequamos ambientes e projetamos melhorias futuras, as quais até hoje estão sendo implementadas.
Mesmo que muitos joinvilenses não saibam, já estamos “colhendo os frutos” desta verdadeira revolução administrativa. Após a certificação, assinamos um protocolo de intenções de melhorias futuras, na qual estavam descritas, entre outras metas, a realização de Concurso Público para áreas administrativas e uma Reforma Administrativa, a qual resolveria os desvios de funções encontrados, extinguiria cargos obsoletos e outras não-conformidades encontradas, todas estas implementadas com muito êxito pelas administrações posteriores, mostrando ser essencial a continuidade dos trabalhos no serviço público.
Precisamos avançar ainda mais, passados três anos da primeira certificação, muito se fez e há muito por fazer. É hora de modernizar e revolucionar tecnologicamente a Câmara de Vereadores. Um grande passo neste sentido já foi realizado pela atual gestão, com a criação da Diretoria de Informática, que terá a responsabilidade de dar um “choque” de modernidade na casa e implantar projetos que há muito tempo aguardam prosseguimento, podendo citar: o projeto da TV digital, rádio digital, informatização das comissões técnicas, implantação do painel eletrônico de votação, implantação de sistemas integrados para controle de documentos e processos administrativos, sendo estes somente alguns exemplos de quanto podemos melhorar e evoluir nesta área.
Mostramos para a sociedade joinvilense que quando existe vontade política e um corpo técnico altamente gabaritado, capacitado e comprometido com o resultado, como é o caso dos servidores da Câmara Municipal de Joinville, é possível alcançar a qualidade no serviço público, e buscar sempre a melhoria contínua.
Parabéns a todos os funcionários da Câmara de Vereadores de Joinville, os quais, com muita competência, deram continuidade ao trabalho que iniciamos há três anos. Somente estes servidores são capazes de dimensionar o tamanho das dificuldades enfrentadas e a sensação de dever cumprido que sentimos no momento da primeira certificação !
GILBERTO DE SOUZA LEAL JÚNIOR
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