segunda-feira, 13 de julho de 2009

EUDÓCIO: O FIEL ESCUDEIRO!

O texto que você irá ler abaixo relata uma bela história de vida, feita de amor, paixão e lealdade.

Nossa história começa em 1958, quando Eudócio Silveira vem de São João do Itaperiú morar em Joinville, mais precisamente no bairro Floresta/Itaum (divisa), trazendo consigo mulher e sete filhos. Na cidade, encontrou logo com o que se ocupar. Fez da carroça um veículo de fretes. Levava de tudo. Transportava mudança para quem precisasse, recolhia móveis, lenha e até carga de areia, se preciso fosse, não tinha horário para trabalhar. Às vezes, passava a madrugada de um lado para outro com a carroça vendendo manteiga e ovos, para sustentar a família. Nessas andanças descobriu outra vocação: a política.

Homem de poucos estudos acadêmicos, porém com muita sabedoria, um verdadeiro mestre da vida. A política para ele foi sua maior escola, lhe ensinou tudo o que sabia a respeito do mundo, em virtude da troca de experiências com outras pessoas de diferentes classes sociais.

No auge da ditadura, Eudócio Silveira, juntamente com outros abnegados, ajudou na formação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Joinville, sendo estes conhecidos como ManDa Brasa, uma força a mais no combate a repressão e a liberdade de expressão.

Por volta de 1969, um jovem advogado, recém chegado a Joinville, fora apresentado `a Eudócio, que viu neste jovem rapaz um futuro brilhante na política. Em 1970, ajudou a articular a campanha de Deputado Estadual deste jovem advogado, que por ironia do destino, por não ter comparecido a uma reunião de Eudócio em Santa Luzia, por motivos até hoje incertos, acabou ficando na suplência, vindo a assumir o mandato anos mais tarde. Nascia daí, uma amizade que se prolongou por 40 anos.

Em 1971, por sugestão de Eudócio, este jovem advogado, tornou-se presidente do partido em Joinville(MDB). Trabalharam muito para eleger Pedro Ivo Campos Prefeito da cidade em 1972.

Eudócio, viu naquele moço um talento que talvez outras pessoas não tenham visto. E não mediu esforços para que este, alçasse vôos mais altos em sua carreira. E como um fiel escudeiro, lutou lado a lado com outros companheiros, para fazer deste jovem advogado, Deputado Federal por cinco vezes, Prefeito de Joinville por três vezes e Governador do Estado por duas vezes, seu nome: Luiz Henrique da Silveira.

A história de Eudócio Silveira e Luiz Henrique da Silveira se confunde com a história de Joinville nos últimos 40 anos. Comunidade e Poder caminharam lado a lado neste período e transformaram nossa cidade e região em um dos maiores pólos industriais do Sul do Brasil.

Este homem incrível é meu avô. E neste Domingo (12 de julho de 2009), Eudócio, aos 90 anos, nos deixou, foi encontrar-se em outra dimensão com Deus e com outros amigos do seu velho MDB. Porém, sua linda trajetória de vida, jamais será esquecida, seus ensinamentos serão transmitidos de pai para filho e seu lema será seguido a risca: FAZER UM AMIGO POR DIA !

GILBERTO DE SOUZA LEAL JÚNIOR

quarta-feira, 8 de julho de 2009

LEI FEDERAL GARANTE PASSE LIVRE AOS ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA!

Segundo o Art. 205 da Constituição Federal, a Educação é um direito de todos e um dever do Estado e da Família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola.

A Constituição Estadual de Santa Catarina, acompanha o mesmo diapasão, ao afirmar no seu artigo 162, I que um dos seus princípios basilares é a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Sendo o constituinte estadual categórico ao afirmar, no artigo 163, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando através de programas suplementares de alimentação, assistência à saúde, material didático e TRANSPORTE.

Sabemos que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

A Lei Federal 10.709/03, que obriga os governos Estadual e Municipal a assumir o transporte escolar dos alunos de suas respectivas áreas de ensino, é, na prática, a obrigação para Estados e Municípios de implementarem o PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS.

A referida Lei alterou os artigos 10 e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dirimindo qualquer controvérsia com relação às interpretações análogas da constituição a respeito do transporte escolar, ratificando a obrigação que Municípios têm em garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, e do Estado com relação alunos devidamente matriculados na rede estadual. Porém, foi omisso com relação ao Ensino Superior, que salvo melhor juízo, deveria ter ficado sob a responsabilidade do Governo Federal. Estas leis já existem e devem ser aplicadas.

Portanto, os alunos das ESCOLAS PÚBLICAS TÊM O DIREITO ASSEGURADO AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO, tanto para os alunos do ensino fundamental quanto para os do ensino médio.

Caso este direito não esteja sendo respeitado, cabe a este aluno ou seu responsável legal cobrar o efetivo cumprimento da Lei, inicialmente por vias administrativas, procurando a escola e caso não obtenha êxito, deve procurar o Ministério Público, para que este ingresse com uma ação civil pública, buscando dar eficácia ao exercício da cidadania.

Havendo escola com proximidade razoável em relação à residência do aluno, é claro que não se pode exigir transporte escolar. E este deve ser o objetivo principal de pais, alunos, professores e administradores: Lutar pelo Ensino de qualidade nos bairros de nossa cidade, pois é lá que as coisas realmente acontecem!
Gilberto de Souza Leal Júnior

terça-feira, 23 de junho de 2009

Sonhando com os BRIC’s: o caminho para 2050

Um estudo da Goldman Sachs, “Dreaming With Brics: The Path to 2050”, de outubro de 2003, realizado pelo economista Jim O'Neill, colocou o Brasil ao lado da Rússia, da Índia e da China, formando o chamado “BRIC”, um bloco de países emergentes predestinados a se tornar, até meados do século 21, a principal força da economia mundial, ultrapassando o G6, grupo formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália. Além da importância econômica, os BRIC’s tenderiam a aumentar sua influência política e militar sobre o resto do mundo.

Em recente palestra na EXPOGESTÃO 2009 (Joinville/SC), Ricardo Amorim foi categórico em afirmar que está chegando à hora e a vez dos BRIC’s. Para Amorim, o eixo mundial não está mudando da América do Norte (EUA) e União Européia para a China, já mudou!

Devemos levar em conta que a sociedade Chinesa e a Indiana, estão deixando o campo e migrando para as cidades, e necessitarão muito de matérias-primas para alavancar este crescimento, é neste momento que o Brasil poderá se beneficiar, ampliando suas parcerias e estreitando relações com estes países.

Américo de Souza em seu livro “Um Novo Brasil”, menciona que seria de suma importância o Brasil formar um bloco econômico com Índia, Rússia e China, formando um mercado comum entre estes países emergentes, o qual segundo ele, poderia chamar-se MERCOBRIC.

Caso estas projeções tornem-se realidade, haverá entre os países do grupo uma clara divisão de funções. O Brasil e a Rússia seriam os maiores fornecedores de matérias-primas, o Brasil como grande produtor de alimentos e a Rússia de petróleo, enquanto os serviços e produtos manufaturados seriam principalmente providos pela Índia e pela China, na qual há grande concentração de mão-de-obra e tecnologia.

Há muito tempo ouço dizer que o BRASIL É O CELEIRO DO MUNDO, e nunca esta frase esteve tanto na moda. Neste cenário que se avizinha, o Brasil desempenharia o papel de país exportador agropecuário, sendo que a sua produção de soja e de carne bovina seria suficiente para alimentar mais de 40% da população mundial. A cana-de-açúcar também desempenharia papel fundamental na produção de combustíveis renováveis e ambientalmente sustentáveis, como o álcool e o biodiesel. Seria também o fornecedor preferencial de matérias-primas essenciais aos países em desenvolvimento como petróleo, aço e alumínio. Além disso, nossa fauna, flora e reservas naturais de água são inigualáveis, as quais já são matérias de cobiça para muitos países.
Analisando este estudo da Goldman Sachs, fiquei impressionado em saber quanto poderemos crescer nos próximos anos. Porém, para que isto ocorra, precisamos combater de forma eficaz as causas que podem emperrar este processo de crescimento, quais sejam: gastos públicos altos, burocracia e tributação elevadas.

Portanto, o Congresso Nacional, não se pode dar ao luxo, de ficar discutindo peculiariedade como implantação de um terceiro mandato para o presidente, criação de novas vagas para vereadores, trapalhadas do Sarney no Senado e outras mazelas mais, as quais vemos todos os dias nos noticiários dos jornais. Precisamos agilizar as Reformas de nossa legislação fiscal e tributária, as quais tornarão nosso país muito mais competitivo.

Segundo John Fitzgerald Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos “Os políticos pensam nas próximas eleições e os Estadistas, nas próximas gerações”. Precisamos de Estadistas, e não de politiqueiros, políticos fajutas, que só pensam em sua re-eleição, esquecendo do futuro do país.
Acorda Brasil! Rumo a 2050, quiçá como a 5ª economia mundial.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Sistema de Gestão da Qualidade na Câmara: três anos de sucesso !

O princípio da eficiência foi introduzido em nosso ordenamento jurídico através de uma Emenda Constitucional (EC nº 19/98), chamada de emenda da reforma administrativa, que deu nova redação ao art. 37 de nossa atual constituição brasileira, como segue: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e EFICIÊNCIA”.

Segundo Hely Lopes Meirelles a eficiência é definida como: "a que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional”.

Por óbvio, o princípio da eficiência não pode sobrepor nenhum outro, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de Direito.

Buscando atender a este princípio constitucional, no ano de 2005, recém nomeado no Cargo de Diretor Administrativo da Câmara de Vereadores de Joinville, recebi a incumbência de coordenar o projeto de implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, NBR ISO 9001, trabalho este que me orgulha muito em ter realizado.

Através do desenvolvimento deste projeto, padronizamos processos de trabalho, capacitamos servidores municipais, adequamos ambientes e projetamos melhorias futuras, as quais até hoje estão sendo implementadas.

Mesmo que muitos joinvilenses não saibam, já estamos “colhendo os frutos” desta verdadeira revolução administrativa. Após a certificação, assinamos um protocolo de intenções de melhorias futuras, na qual estavam descritas, entre outras metas, a realização de Concurso Público para áreas administrativas e uma Reforma Administrativa, a qual resolveria os desvios de funções encontrados, extinguiria cargos obsoletos e outras não-conformidades encontradas, todas estas implementadas com muito êxito pelas administrações posteriores, mostrando ser essencial a continuidade dos trabalhos no serviço público.

Precisamos avançar ainda mais, passados três anos da primeira certificação, muito se fez e há muito por fazer. É hora de modernizar e revolucionar tecnologicamente a Câmara de Vereadores. Um grande passo neste sentido já foi realizado pela atual gestão, com a criação da Diretoria de Informática, que terá a responsabilidade de dar um “choque” de modernidade na casa e implantar projetos que há muito tempo aguardam prosseguimento, podendo citar: o projeto da TV digital, rádio digital, informatização das comissões técnicas, implantação do painel eletrônico de votação, implantação de sistemas integrados para controle de documentos e processos administrativos, sendo estes somente alguns exemplos de quanto podemos melhorar e evoluir nesta área.

Mostramos para a sociedade joinvilense que quando existe vontade política e um corpo técnico altamente gabaritado, capacitado e comprometido com o resultado, como é o caso dos servidores da Câmara Municipal de Joinville, é possível alcançar a qualidade no serviço público, e buscar sempre a melhoria contínua.

Parabéns a todos os funcionários da Câmara de Vereadores de Joinville, os quais, com muita competência, deram continuidade ao trabalho que iniciamos há três anos. Somente estes servidores são capazes de dimensionar o tamanho das dificuldades enfrentadas e a sensação de dever cumprido que sentimos no momento da primeira certificação !

GILBERTO DE SOUZA LEAL JÚNIOR

segunda-feira, 8 de junho de 2009

IMPOSTO ÚNICO: abrace esta idéia !

A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, somos obrigados a trabalhar quatro meses do ano para conseguirmos pagar todos os impostos. São mais de 110 tipos de impostos, taxas e contribuições, os quais estão submetidos tanto as pessoas físicas, quanto as pessoas jurídicas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário(IBPT), os impostos comprometem mais de 40% da renda dos trabalhadores.

Em comparação a outros países, o brasileiro trabalha 50% a mais que os mexicanos, argentinos e chilenos para pagar os impostos incidentes sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.), Imposto de Renda Pessoa Física, contribuição previdenciária, contribuições sindicais, além dos embutidos no consumo (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc...) e sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR).

O IBPT constatou também que, hoje, trabalha-se o dobro, em comparação à década de 70, para pagar impostos, já que a média para o período era de 76 dias trabalhados.

Em São Paulo um painel demonstra visualmente quanto pagamos de impostos desde o começo deste ano (2009), sendo que o mesmo já atingiu a barreira de 400.000.000.000,00 (Quatrocentos bilhões de reais ) até o momento (maio/2009). Neste montante estão incluídos impostos municipais, estaduais e federais.

Analisando todo este cenário, começamos a imaginar se algum dia vamos ver implantado no Brasil um sistema único de cobrança de tributos, idéia esta defendida há muitos anos pelo Ministro Aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Américo de Souza, em seu livro Tributo Único (www.tributounico.com.br), e pelo Professor Marcos Cintra em seu livro A Verdade sobre o Imposto Único ( www.marcoscintra.org ).

De acordo com o sistema tributário defendido por Américo de Souza, seriam excluídas todos os fatos geradores de impostos e conseqüentemente todos os impostos municipais, estaduais e federais, ficando o contribuinte encarregado de pagar 10% de sua movimentação financeira, cobrança esta batizada por ele de DIZIMO CÍVICO. O professor Marcos Cintra possui proposta semelhante, porém divergente quanto ao percentual um pouco mais baixo em torno de 2%.

Divergências a parte, através da implantação deste modelo tributário, o processo de pagamento e controle dos impostos seriam simplificados e o repasse aos estados e municípios de sua cota parte seriam automáticos e diários.

Desta forma, seriam colocados em prática três premissas básicas para a implantação da Reforma Tributária: simplicidade no controle e arrecadação de impostos , aumento da arrecadação (União, DF/Estados e Municípios) e diminuição da carga tributária.

O principal objetivo da Reforma Tributária é proporcionar um sistema mais simples , menos burocratizado e que seja capaz de coibir a prática da evasão, da sonegação, e da corrupção fiscal.
Nosso sistema tributário é complexo e onera sobremaneira o setor produtivo. Necessitamos simplificar este sistema e a leitura dos dois livros citados acima, nos dão uma visão de quanto tempo estamos perdendo a cada dia que deixamos de implantar esta mudança.

Acredito que este seja o momento oportuno para implantá-lo, vez que, todos os países do mundo encontram-se em crise e muitos destes já apresentam quadros de recessão. Deveríamos aproveitar está oportunidade e modernizar a nossa legislação tributária, sendo esta uma resposta positiva para os anseios da população brasileira. IMPOSTO ÚNICO: abrace esta idéia !

terça-feira, 26 de maio de 2009

Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado !

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados. Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma concluiu que a limitação de valor é mais lesiva que a restrição do tempo de internação vedada pela Súmula 302 do Tribunal. Segundo a referida súmula “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”.

Para o relator, da mesma forma que não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação do paciente, não se pode limitar o custo do tratamento médico-hospitalar.

Ora, o propósito do contrato de plano de saúde é assegurar ao associado todos os meios de cura, descabido portanto, que os mesmos tentem limitar o valor a ser gasto no tratamento, o que seria lesivo ao segurado, pois reduz a eficácia do mesmo.

Imaginem caros leitores, o segurado chegando ao hospital, sem saber o que tem, após fazer alguns exames, constata-se a doença e é internado, dias depois chegam os administradores do hospital em seu quarto e informam que seus créditos terminaram, e este terá que pagar por conta própria o restante da internação ou deixar o hospital, o que é um absurdo.

Onde estão o princípios basilares da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, do direito à vida ?

Ao acolher o recurso, a Turma reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou que o pagamento fosse integralmente realizado pela seguradora.

A decisão do STJ atendeu ao pedido de familiares de um paciente que ficou internado durante quase 30 dias, em 1996, no Hospital Samaritano (SP). Eles recorreram contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora.

Fonte: www.stj.jus.br

segunda-feira, 25 de maio de 2009

REFORMA POLÍTICA : Plebiscito é a melhor solução !

Revendo meus arquivos pessoais me deparei com um artigo que escrevi para o jornal ANOTÍCIA no dia 01 de outubro de 1998, as vésperas das eleições daquele ano, sob o título “PARTIDOS POLÍTICOS, PRA QUÊ ? ”. Neste texto fiz duras críticas ao sistema eleitoral em vigor e já antecipava a necessidade de fazermos um reforma política séria e comprometida com o futuro do país. Mais de dez anos se passaram e nada ou quase nada mudou em relação ao tema.

O leitor pode estar se indagando... Mudou sim, agora implantaram a fidelidade partidária !

Pasmem caros leitores, a fidelidade partidária sempre existiu e todos fingiam que ela nunca existira, precisou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferir como resposta à Consulta (CTA) 1398 do Partido da Frente Liberal (PFL), na ocasião por maioria de 6 votos a 1, que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertenciam aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.

Tudo isto já estava disciplinado na Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 3º, item V, o qual estabelece, como condição de elegibilidade do cidadão, dentre outras, a filiação partidária. Assim, sem o partido, o candidato não pode concorrer nem se eleger, já no artigo 17, parágrafo 1º, a Constituição assegura aos partidos estabelecer normas de fidelidade e disciplina.

Caso ainda pairasse alguma dúvida quanto a análise doutrinária da constituição, poderiam utilizar a lei infra-constitucional 9.096/95 ( Lei dos Partidos Políticos), cujo artigo 26 da lei é taxativo ao afirmar :

”Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito”.

Portanto, o TSE apenas ratificou, o que salvo melhor juízo, sempre esteve claro, pleonástico, óbvio ululante, parafraseando Nelson Rodrigues.

Nosso sistema eleitoral está em frangalhos, exaurido, não atende mais as expectativas da população. Ideais e soluções são deixadas de lado em prol do personalismo das candidaturas. As pessoas quando falam de políticos, colocam todos na vala comum, sendo isto, justamente o que os maus políticos, os corruptos os que assaltam o serviço público querem: afastar pessoas de bem da política. E para fazerem isto, querem deixar tudo como está, pois assim está ótimo para estes canalhas, abutres e sanguessugas do dinheiro público.

Este sistema eleitoral produziu inúmeros descalabros: financiadores de campanha, caixa 2, lobistas, mensalão, dinheiro na cueca e outros fatos que os senhores já estão fartos de saber.
Nossa redemocratização está completando 21 (vinte e um) anos, vivemos neste período momentos intensos e até mesmo turbulentos: rimos, choramos, votamos para Presidente da República, pintamos a cara e até mesmo derrubamos um presidente.

É inegável que o país hoje, é muito mais transparente do que aquele que nos foi entregue pelo regime militar. Porém, precisamos aperfeiçoar nosso regime democrático e avançar, e neste quesito, precisamos acelerar a votação das reformas que delineamos com a constituição de 1988 e algumas até hoje não conseguimos concluir.

A reforma política e a mãe de todas as outras, pois dela sairão os representantes encarregados de fazer nosso ordenamento jurídico evoluir ou regredir dependendo de quem estiver legislando, resultando daí a importância de mexermos no atual sistema eleitoral que já se mostrou ineficiente.

Em qualquer relacionamento, seja ele qual for, é preciso acima de tudo confiança mútua, e a população não confia mais nestes membros que compõem o Congresso Nacional atual, o que torna suas atitudes, gestos e ações, mesmo que venham com a maior das boas intenções, no mínimo suspeitas e eivadas de desconfiança pela população em geral.

Por isto, toda esta polêmica com relação a votação da mini-reforma política, através do projeto de lei 4636/09, que prevê a adoção do sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais; e o 4634/09, que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais.

O mais importante e salutar neste momento seria o Congresso Nacional propor um Plebiscito, assim como foi feito com o plebiscito do desarmamento, e explicar os pontos prós e contras de cada posicionamento sobre a reforma política, deixando que a sociedade brasileira decida democraticamente, no voto direto e secreto, qual o Sistema eleitoral quer adotar, seria uma prova inequívoca que a intenção dos nobres deputados é evoluir o sistema eleitoral e não garantir mais um mandato de forma indireta.

Já dizia o eterno Ulysses Guimarães: “Na ausência de coragem todas as virtudes vão por água abaixo ! “, coragem deputados, deixem está questão para o povo decidir, a DEMOCRACIA AGRADECE !